Curso Completo de Direito Tributário - professora Roberta Boldrin - Aula 6 - Dir. Mater. Respons. Tribut. II: Resp de 3ºs: Responsabilidade com e sem Excesso de Poderes
Aula 6 – Direito Material Tributário: Responsabilidade de Terceiros (com e sem Excesso de Poderes)
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Nesta aula, a professora Roberta Boldrin explica de maneira clara e objetiva como o Código Tributário Nacional trata a responsabilidade tributária de terceiros, diferenciando situações com excesso de poderes e aquelas em que há responsabilidade mesmo sem abuso.
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📚 Você vai compreender quem pode ser responsabilizado, em quais circunstâncias, e como esses dispositivos se aplicam em concursos, OAB e na prática do Direito Tributário.
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🎯 Um conteúdo essencial para consolidar o estudo da responsabilidade tributária e entender seus desdobramentos no âmbito empresarial e pessoal.
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