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Aula 38 Direito Tributário
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Na Aula 38, a professora Roberta Boldrin inicia o estudo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um dos tributos mais relevantes do sistema tributário brasileiro. A aula explica sua competência, hipóteses de incidência, base de cálculo e importância para o direito material. 📚 Nesta aula você vai aprender: ✔️ Conceito e características do ICMS ✔️ Competência dos Estados e do Distrito Federal ✔️ Hipóteses de incidência e não incidência ✔️ Questões práticas e de prova sobre o ICMS Este material faz parte do curso completo de Direito Tributário, conduzido pela professora Roberta Boldrin, ideal para estudantes da OAB e concursos públicos.
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