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Aula 1 de Direito Material Tributário – Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa e Passiva ⠀ Nesta primeira aula, você vai entender de forma clara e objetiva dois conceitos fundamentais do Direito Tributário: a competência tributária, que define quem pode instituir tributos no Brasil, e a capacidade tributária ativa e passiva, que trata de quem pode cobrar e quem deve pagar tributos. ⠀ 📚 Indispensável para estudantes de Direito, concurseiros e candidatos ao Exame da OAB! ⠀ 🔔 Inscreva-se no canal e ative as notificações para acompanhar as próximas aulas completas e gratuitas. ⠀ 📲 Compartilhe com colegas que também estão estudando Direito Tributário!
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