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Aula 39 | Direito Material: ICMS II | Curso Completo de Direito Tributário Na Aula 39, a professora Roberta Boldrin continua o estudo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), aprofundando os principais pontos sobre hipóteses de incidência, não incidência e base de cálculo. Essa aula traz detalhes fundamentais para compreender como esse imposto funciona na prática e como é tratado pela legislação tributária. 📚 Nesta aula você vai aprender: ✔️ Continuação do estudo do ICMS ✔️ Hipóteses de não incidência e imunidade ✔️ Base de cálculo e peculiaridades do tributo ✔️ Como o ICMS aparece em questões da OAB e de concursos Este conteúdo integra o curso completo de Direito Tributário, ministrado pela professora Roberta Boldrin, ideal para estudantes, advogados e concurseiros que desejam clareza e segurança no aprendizado
