Curso Completo de DIREITO TRIBUTÁRIO - 2026 - FELIPE DUQUE - TAXAS E O ENTENDIMENTO ATUALIZADO DO STF: Prof. Felipe Duque

Você sabe quais critérios podem ser usados para calcular as taxas ambientais (TCFA)? Esse é um tema cheio de pegadinhas em concursos e que envolve a interpretação do STF, especialmente sobre a base de cálculo das taxas. No vídeo, o Prof. Felipe Duque explica, com profundidade e didática, a posição da jurisprudência constitucional sobre o uso de critérios como receita bruta, volume de energia elétrica e número de empregados para mensurar o valor devido em taxas de fiscalização ambiental. 📌 O que você vai aprender neste vídeo: 00:00 – Introdução: o problema da base de cálculo das taxas 01:10 – Receita bruta como critério válido: porte da empresa e fiscalização 02:20 – Volume de energia elétrica: constitucionalidade reconhecida (ADI 5374) 03:40 – Número de empregados: inconstitucionalidade segundo o STF 05:00 – Taxas, poder de polícia e súmula vinculante 29 06:20 – Competência da União x Estados em matéria ambiental 07:40 – Revisão final: como não errar questões sobre TCFA ➡️ Acesse o curso completo de Direito Tributário com o Prof. Felipe Duque e estude com base em doutrina e jurisprudência atualizadas para Procuradorias, Magistratura e Advocacia Pública. #DireitoTributário #DireitoAmbiental #ConcursosJurídicos #ProfFelipeDuque #TaxaAmbiental #TCFA #STF