Curso Completo de DIREITO TRIBUTÁRIO - 2026 - FELIPE DUQUE - Imunidade Tributária Recíproca: o que mudou com a Reforma Tributária?

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Neste vídeo, exploramos o conceito de imunidade tributária recíproca, que impede a tributação entre entes federados. Explicamos como ela se diferencia da isenção tributária e como os entes da administração pública direta e indireta são afetados. A discussão também aborda como a imunidade recíproca é uma cláusula pétrea da Constituição Federal e os fundamentos que a sustentam, como o pacto federativo e a capacidade contributiva. Também falamos sobre a aplicação da imunidade para autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, além de sua extensão a impostos e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) após a reforma tributária. 🔑 Tópicos principais: Diferença entre imunidade tributária e isenção Fundamentos da imunidade recíproca: pacto federativo e capacidade contributiva Extensão da imunidade para autarquias e fundações Aplicação da imunidade recíproca em impostos e na CBS após a reforma tributária Interpretação do STF sobre a imunidade recíproca Aprofunde-se nesse tema essencial do direito tributário e esteja preparado para questões complexas de concursos públicos! 📚 #ImunidadeTributária #IsençãoTributária #ImunidadeRecíproca #ReformaTributária #CBS #DireitoTributário #PactoFederativo #Autarquias #FundaçõesPúblicas #ConcursosJurídicos Mentoria Professor Particular https://felipeduque11.wixsite.com/website Livro da Reforma Tributária https://www.editorajuspodivm.com.br/reforma-tributaria-comentada-e-esquematizada-2024 Link do nosso grupo 2 no Whatsapp de Dicas Gratuitas (mensagens só pelo Adm) ⁠⁠⁠⁠https://chat.whatsapp.com/ERebr5tqthl8dNBDaK3Ixq⁠⁠⁠⁠ Mais informações sobre cursos: ⁠⁠⁠⁠www.raioxdoedital.com.br⁠ Mais informações sobre mim: https://linktr.ee/felipeduque Link do nosso canal do Youtube com muito conteúdo jurídico: ⁠⁠⁠⁠https://www.youtube.com/channel/UCdUEy1gaVD7AO_URPUZrLtw Link do nosso podcast no Spotify: https://open.spotify.com/show/0cyIQ7i3edtRlIhH9U5Q7i Tags: