Ética e Deontologia Jurídica - Deontologia e Utilitarismo

Prof. Dr. Luiz Filipe Araújo Ética Geral e Deontologia Jurídica Unidade 2 - Sistemas Éticos Clássicos Tipo de aula: Panorâmica [1] Tópicos da Aula: Sistema Deôntico ou Deontológico Revolução copernicana da filosofia Filosofia do Objeto Filosofia do Sujeito Kant Ética kantiana Liberdade Autonomia Autarkia Reino dos Fins Imperativos Kantianos Imperativo Categórico “Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal” Imperativo Hipotético Normas do Direito Sistema Ético Utilitarista Premissa Básica O que é bom é útil Premissa secundária O maior bem para o maior número de pessoas Representantes Jeremy Bentham John Stuart Mill Prazer e Dor Princípio da Utilidade Circunstâncias (1) a sua Intensidade (2) a sua duração (3) a sua certeza ou incerteza (4) a sua proximidade no tempo ou longinquidade (5) a sua fecundidade (6) a sua pureza (7) a sua extensão no número de pessoas afetadas Felicidade do próximo Duas maneiras (1) de uma forma negativa, abstendo-se de diminuí-la (2) de uma forma positiva, procurando aumentá-la Ética Privada e Ética Coletiva Ética Privada "Ora, a ética privada em por objetivo a felicidade, sendo este também o da legislação. A ética privada diz respeito a cada membro, isto é, à felicidade e às ações de cada membro, de qualquer comunidade que seja; a legislação, por sua vez, tem a mesma meta. Até aqui, portanto, a ética privada e a arte da legislação andam de mãos dadas" Bentham, Uma introdução aos princípios da moral e da legislação Legislação Arte da Legislação Castigo Citação: "A ética privada ensina como um homem pode dispor-se para empreender o caminho mais eficaz que o conduz à própria felicidade, e isto através dos meios que se oferecem por si mesmos. A arte da legislação - a qual pode ser considerada como um setor da ciência da jurisprudência - ensina como uma coletividade de pessoas, que integram uma comunidade, pode dispor-se à empreender o caminho, que no seu conjunto, conduz com maior eficácia à felicidade da comunidade inteira, e isto através de motivos a serem aplicados pelo legislador (...)" Bentham, Uma introdução aos princípios da moral e da legislação Felicidade não é um fim, mas apenas um cálculo entre aumento dos prazeres e redução das dores... Distinção recente Utilitarismo do Ato Julga os diferentes atos pelas conseqüências previsíveis Utilitarismo da Norma Defende que é necessário ajustar as ações às regras habituais que já mostraram sua utilidade geral pelas consequências.