Curso de Filosofia Jurídica - Filosofia Jurídica - John Rawls

John Rawls usa a tese do contrato social como recurso metodológico, porém não fundamenta as razões para a obediência ao Estado com base nessa premissa. O contrato é um recurso que na perspectiva de Rawls, simboliza um processo de eleição de princípios e fundamentos de justiça. Princípio da Liberdade: “Cada pessoa deve ter um direito igual ao mais amplo sistema total de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema de liberdades para todos.” Princípio da Diferença ou da Igualdade: "As desigualdades económicas e sociais devem ser distribuídas por forma a que, simultaneamente: a) redundem nos maiores benefícios possíveis para os menos beneficiados, de uma forma que seja compatível com o princípio da poupança justa, e b) sejam a consequência do exercício de cargos e funções abertos a todos em circunstâncias de igualdade equitativa de oportunidades." (RAWLS, 2003, p.239) Seguindo uma perspectiva liberal, Rawls aplica maior ênfase no princípio da liberdade em comparação ao princípio da igualdade. No entanto, fica claro na leitura a obra do autor que sem condições mínimas de justiça social e individual, não pode haver justiça.