CURSO PREPARATÓRIO PARA CERTIFICAÇÃO ADA (AJUDANTE DE DESPACHANTE ADUANEIRO) Aula 03 - Parte 01 - CURSO PREPARATÓRIO PARA CERTIFICAÇÃO ADA - Infrações e Penalidades
Aula 03 - Parte 01 - CURSO PREPARATÓRIO PARA CERTIFICAÇÃO ADA - Infrações e Penalidades Transcript and Lesson Notes
Parte 01 da Aula 03 do Curso Preparatório para Certificação ADA - Ajudante de Despachante Aduaneiro. Nesta aula serão abordados os seguintes tópicos: INFRAÇÕES E PENALIDADES: Disposições Gerais. Infração. Interposição fr
Quick Summary
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Key Takeaways
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Key Concepts
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Parte 01 da Aula 03 do Curso Preparatório para Certificação ADA - Ajudante de Despachante Aduaneiro. Nesta aula serão abordados os seguintes tópicos: INFRAÇÕES E PENALIDADES: Disposições Gerais. Infração. Interposição fraudulenta. Subvaloração. Fraude de valor. Declaração inexata. Demais infrações. Responsabilidade. Espécies de penalidades. Aplicação e Graduação das Penalidades. Denúncia espontânea. Multas variáveis. Apuração de duas ou mais infrações. Infrações cometidas por dois ou mais agentes. Inaplicabilidade da pena. Penalidade e pagamento de tributos. Competência para a proposição da aplicação de penalidades. Competência da autoridade julgadora. Música Fundo/Background Music: Startup Minimal Technology Corporate | Startup by Alex-Productions | https://onsound.eu/ Music promoted by https://www.chosic.com/free-music/all/ Creative Commons CC BY 3.0 https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ Seja membro deste canal e tenha livre acesso a todas as aulas do Curso Preparatório para Certificação de Despachante Aduaneiro: https://www.youtube.com/channel/UCaazwHu1ufMtNZX7F-ig6ZA/join #ada #ajudante #ajudantedespachante #ajudantedespachanteaduaneiro
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What key concepts are covered in this lesson?
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